Na semana passada falamos sobre o reajuste de 3% nas Tabelas de Frete que foi publicado no Diário Oficial da União – DOU da quarta-feira, 05/09. O Blog Polifrete então vem hoje alertar sobre a multa de R$ 5 mil que a ANTT está propondo para quem contratar frete abaixo do preço da tabela.
É amigos caminhoneiros, embarcadores e transportadoras, a proposta da agência também prevê multa de R$ 3 mil para quem oferecer frete abaixo do piso e essa sugestão da ANTT será discutida em audiência pública até o dia 10 de outubro.
O que vem acontecendo é que a ANTT tem acompanhado o transporte rodoviário de cargas e realizado fiscalizações, eletrônica e de pista, para resguardar práticas que descumpram as normas para o pagamento do Vale-Pedágio obrigatório, do Pagamento Eletrônico do Frete e também a regulamentação no RNTRC, bem como outras determinações.
Fiquem atentos, pois, o descumprimento dos valores previstos de preços mínimos de frete, quando da contratação do transportador rodoviário de cargas, leva o infrator a indenizar o transportador em valor que equivale duas vezes a diferença entre o valor pago e o que seria devido, em caso de pendências no âmbito do Poder Judiciário.
Já na semana passada, a ANTT publicou a resolução que autoriza a punição para quem não cumprir o piso fixado na tabela de frete. Se descumprir o piso terá que indenizar o transportador, onde o valor da indenização é de duas vezes a diferença entre o valor pago e o que deveria ser pago pela tabela do frete mínimo.
De acordo com a resolução em discussão, a ANTT poderá usar como prova para aplicar a multa o documento de contratação do transporte ou documentos fiscais.
Para os caminhoneiros a resolução é boa, pois, a maioria deles afirmam que falta fiscalização para o preço mínimo do frete e que ele não está sendo seguido, visto que, a ANTT tem apenas 500 fiscais para cobrir 1,7 milhão de quilômetros de rodovias no Brasil.
Segundo os caminhoneiros o governo fixa preços na tabela mas logo em seguida, ela começa a ser descumprida. As lideranças de caminhoneiros estão cobrando uma fiscalização mais rígida da ANTT para garantir os preços mínimos.
Eurico Tadeu Ribeiro dos Santos, presidente do Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens no Estado do Pará – Sindicam-PA, afirma: “Ninguém cumpre, e no Norte é pior, porque não tem fiscalização.”
Já representantes do agronegócio afirmam que a nova tabela de fretes para transporte rodoviário significa um custo adicional para as empresas, e aumenta ainda mais as incertezas para o setor produtivo resultando no aumento de preços para o consumidor.
Apesar de algumas categorias serem a favor e outras contra, até o momento não houve atrasos nas embarcações e carregamentos ou qualquer movimentação de paralisação por parte do setor de transporte, mas há uma grande preocupação com a forma como a tabela está sendo conduzida, com o cumprimento da tabela e as fiscalizações.
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