A criação da Tabela de Fretes que fez parte do acordo entre o governo e as lideranças de caminhoneiros para acabar com a greve da categoria que durou 11 dias e gerou uma crise no abastecimento em todo o país em 2018, acabou deixando reflexos negativos no Produto Interno Bruto – PIB Brasileiro.
O estudo inédito elaborado pela Confederação Nacional da Indústria – CNI, revelou que a aplicação da tabela dos preços mínimos do frete rodoviário e a alta do preço do diesel provocaram uma redução de R$ 20,3 bilhões no PIB do ano passado, e pelo mesmo motivo, a inflação no período ficou 1,07 ponto porcentual maior.
De acordo com o gerente executivo de Pesquisa e Competitividade da CNI, Renato da Fonseca, os resultados afirmam o que os setores já vinham falando: “Toda vez que se faz uma intervenção na economia e se fixa um preço, há um custo.”
Os números mostram apenas parte do impacto do tabelamento. Não estão inseridos nessa conta, custos como da fiscalização, da insegurança jurídica e da própria greve que, segundo cálculos feitos na época pelo Ministério da Fazenda, foram de R$ 15,9 bilhões. Os cálculos também apontam que, em razão da greve, cerca de 570 mil empregos foram perdidos ou deixaram de ser criados.
O estudo começou a ser elaborado no ano passado, mas, por sua complexidade, foi entregue somente em 2019. A ideia era dar um suporte técnico à afirmação da entidade de que o frete rodoviário traria prejuízo à economia. Segundo Fonseca, o PIB já cresceria menos por causa do aumento do diesel e o tabelamento amplificou esse efeito, que contribuiu para desestabilização em diversos outros serviços. Confira abaixo:
Aumento do Combustível
A greve dos caminhoneiros, que afetou vários setores da economia do país, teve sua raiz na insatisfação com a política de preços dos combustíveis, que passou por uma mudança significativa no início do governo Michel Temer, em 2016. Os reajustes passaram a ser determinados pela Petrobrás de acordo com variações do dólar e do preço do petróleo no mercado internacional. Em virtude disso, em maio de 2018 os caminhoneiros protestaram, insatisfeitos com os constantes reajustes e o aumento do preço dos combustíveis, que, segundo representantes da categoria, tornou inviável o transporte de mercadorias no país.
Aumento do Frete
De acordo com a CNI, de julho de 2017 até janeiro o preço do diesel subiu 15,6%. Num regime de liberdade de preços, isso teria elevado o frete em 4,7%. Mas, com o tabelamento, o aumento foi de 12,1%. A conclusão é que o preço do transporte, fixado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT está 7,4 pontos porcentuais acima do de mercado, o que vem prejudicando a economia e até mesmo prejudicando os caminhoneiros.
Aumento do Custo de Insumos e de Produção
Com a implantação da Tabela de Fretes, a Associação Nacional dos Exportadores de Cereais – ANEC elevou de US$ 4 bilhões para US$ 5 bilhões a sua previsão de custo extra com frete para escoar a safra de soja e milho em 2019 e situação vai ficando cada vez mais grave, visto que, os produtores não conseguem exportar e nem absorverem esse custo.
Os produtores são contra a medida e dizem que os custos se tornaram impraticáveis para o setor da agropecuária. Os valores também sofrem alta por conta da valorização do dólar.
Para a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA, a tabela do frete fere a livre concorrência e prejudica a indústria brasileira.
A dependência do transporte rodoviário para a movimentação de produtos agropecuários é evidente. As más condições das rodovias e o tabelamento obrigatório de fretes rodoviários colaboram para os altos custos de transportes e no aumento generalizado dos preços dos produtos.
Redução do Poder Econômico do Consumidor Final
O tabelamento nacional do frete rodoviário, decidido pelo governo para atender os caminhoneiros, prejudica a economia, reduz a competitividade e a produtividade, eleva preços ao consumidor e aumenta custos em praticamente toda a economia.
Está reduzindo a concorrência e prejudicando os consumidores. O aumento do preço do frete, incentiva o mau empresário, além de penalizar o mercado, sem a necessária análise de impactos regulatórios. Em última análise, está prejudicando o país.
Nessa situação o escopo de competição entre os ofertantes é reduzido, afetando os processos de barganha e a potencial concessão de descontos, vinda da gestão do agente econômico sobre os custos de sua atividade, por meio de ações como barganha junto a fornecedores, política de compras, seleção de fornecedores e produtos substitutos.
Aumento dos Preços do Produto Final
O aumento do frete é repassado ao produto final. Isso faz com que a demanda caia. As pessoas consomem menos ou substituem por produto importado, o que acaba gerando desemprego. O modelo de estudo CNI calculou os níveis de redução do PIB e do emprego e o reflexo na alta dos preços.
Formulada em maio de 2018, quando acontecia a greve, a tabela é alvo de três ações diretas de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal – STF. A CNI é autora de uma delas e argumenta que o tabelamento fere os princípios constitucionais da livre iniciativa, da livre concorrência e da defesa do consumidor. O relator é o ministro Luiz Fux, mas não há previsão para julgamento.
A ANTT informa que o tabelamento é previsto em lei e que o cálculo dos preços mínimos é um procedimento de altíssima complexidade, mas, com prazo curto para fixar os valores, foram feitas “simplificações metodológicas”.
O atual governo de Jair Bolsonaro está propondo uma nova regulamentação que está sendo elaborada junto a Escola Superior de Agricultura Luís de Queirós – Esalq/USP. A nova Tabela de Fretes que está sendo criada em parceria com a USP segue o modelo do Polifrete que já é Case de Sucesso.
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