A instituição da Tabela de Frete é uma conquista dos caminhoneiros autônomos, porém ela não está tendo um bom resultado e o mercado está sentindo o impacto.
Dentre as medidas anunciadas pelo governo federal para pôr fim à paralisação estão o subsídio ao diesel para reduzir o custo na bomba, isenção de pedágio para caminhões com eixo suspenso nas rodovias, estabelecimento de uma cota de 30% de fretes da Conab para caminhoneiros e a criação da tabela de fretes mínima para o transporte de cargas, em que seu último reajuste foi em 05/09.
A redução no custo dos combustíveis não está sendo sentida pelos caminhoneiros e pelos brasileiros. O CADE - Conselho Administrativo de Defesa Econômica tem se posicionado, considerando o tabelamento ruim e anticompetitivo, sendo admitida somente a utilização de tabelas de preços de referência, proibindo tabelas com preços obrigatórios, com valores impostos ao mercado.
Para os agrônomos o impacto da instituição da Tabela de Fretes no agronegócio brasileiro é grave, pois, o principal meio de escoamento da produção agrícola está vinculado à tabela, havendo prejuízo imediato, visto que, boa parte da produção agropecuária está prefixada e comercializada, gerando assim reflexos ao consumidor.
Entre os produtores do agronegócio, as incertezas em torno do preço do frete têm dificultado a realização de vendas em contratos futuros. As empresas não estão conseguindo fechar contratos porque as tradings não sabem quanto será.
Esse é outro agravante. Grande parte da produção agrícola de 2018/2019 já está precificada e comercializada no mercado futuro, por isso, a vigência obrigatória da tabela de preços mínimos irá impactar diretamente o produtor rural, já que ele terá que arcar com a diferença para o escoamento da produção.
Mas a verdade, é que mesmo com o reajuste na Tabela de Fretes, o caminhoneiro não está ganhando mais, pois, esse reajuste acompanha somente a alta da gasolina. Meses após o fim da greve dos caminhoneiros, os brasileiros ainda pagam a conta do movimento que parou o país por dez dias e interrompeu a recuperação econômica.
Com base nos princípios econômicos, a política de preços mínimos ou tabelamento gera a ineficiência do serviço, repercutindo em aumento de preços e contraria a Lei da Oferta e Procura. Até o momento as experiências de tabelamento não foram bem sucedidas no país.
Os custos de transporte no Brasil são maiores que nos outros países, por causa da dependência pelas rodovias. Culturas como o milho, no Centro-Oeste, chegam a ter o valor do frete maior do que do produto. Com o tabelamento, o frete para o transporte do leite aumentou 40% e para grãos 30%.
As soluções propostas pelo governo Temer não resolveram os problemas de ninguém e está pesando no bolso da população, que está arcando com os subsídios ao diesel e não estão usufruindo de combustível mais barato nas bombas, pagam mais caro por alimentos inflacionados devido ao frete mais caro e seus efeitos no planejamento de safra e negociações futuras. Vale ressaltar também que estão prejudicados pelo esfriamento da economia, que continua gerando desemprego e diminuindo o consumo das famílias.
Além de todo esse transtorno, a Tabela de Fretes não está sendo cumprida corretamente por quem contrata os fretes e a fiscalização está sendo falha por parte da ANTT ocasionando caos e manifestações isoladas pelo Brasil, com a que aconteceu recentemente no dia 29/10 em Goiás, onde os caminhoneiros pediam o cumprimento do piso mínimo do frete rodoviário.
Os manifestantes estavam nos acessos às fábricas da região de Catalão, dialogando com os companheiros que chegavam para carregar, avisando-os que se recebessem carga com pagamento de frete abaixo da tabela, seriam retidos.
A manifestação de Goiás reflete uma reclamação geral dos caminhoneiros, que é a falta de fiscalização da tabela do frete. Reclamam que são forçados a trabalhar com uma remuneração menor do que o previsto, sob pena de serem incluídos numa espécie de “black list” das transportadoras e ficarem impedidos de trabalhar.
O conflito entre caminhoneiros e empresas em torno do custo de transporte e o caos criado pela Tabela de Fretes ficou em suspenso no período anterior às eleições, mas os dois lados devem pressionar o presidente eleito, Jair Bolsonaro do PSL, em busca de uma solução.
A equipe Polifrete também acredita que a solução do problema para a sociedade brasileira, seria o maior comprometimento dos políticos para a melhoria da infraestrutura de transporte e logística a fim de alavancar a economia do país.
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O caos criado pelas novas tabelas de frete
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