A realização do exame toxicológico tornou obrigatória por meio da Lei Federal 13.103 de 2015 para motorista profissional. A exigência para renovação ou emissão da CNH – Carteira Nacional de Habilitação, nas categorias C, D e E alterou o CTB – Código de Trânsito Brasileiro, e é regulamentada pela resolução 529 do Contran – Conselho Nacional de Trânsito.
Essa obrigação foi efetivada por meio de lei, após análise do número de acidentes de trânsito, que envolvia esses motoristas profissionais, que, na maioria das vezes, estavam sob efeito de drogas ilícitas, a fim de conseguir suportar a jornada de trabalho.
A exigência do exame toxicológico é para os motoristas que irão adicionar ou renovar a CNH para as categorias C, D e E, ou seja, agora, para se habilitar, renovar ou adicionar as categorias C, D e E, o motorista deve realizar o teste que detecta substâncias ilícitas.
A norma obriga a realização do teste para aqueles que já são habilitados ou que estão interessados em mudar ou acrescentar uma nova categoria, independente de exercerem atividade remunerada ou não. De acordo com o ITTS – Instituto de Tecnologias para o Trânsito Seguro , o número de habilitações destas categorias teve uma queda de 30% em 2016, desde o início da obrigatoriedade, o que pode representar uma fuga dos motoristas.
Os exames toxicológicos são coletados por laboratórios previamente credenciados pelo Denatran – Departamento Nacional de Trânsito, listados na resolução. Clique aqui para consultar. A realização do exame toxicológico é uma medida importantíssima para a prevenção de acidentes no trânsito, visto que, detecta cinco grupos de substâncias e drogas, sendo elas os barbitúricos, benzodiazepínicos, maconha, cocaína e anfetamina, bem como, dentro dessas classificações também os derivados de drogas e medicações, abrangendo grande quantidade de tóxicos lícitos e ilícitos, atualmente o exame toxicológico pode ser encontrado a partir de R$195,00.
Para aumentar a segurança no trânsito e diminuir o número de acidentes, essa é uma medida essencial, já que essas categorias são para veículos de grande porte, de carga e transporte de muitas pessoas, em que, na maioria dos casos esses motoristas fazem longas jornadas, dirigem durante a noite e muitas vezes não têm uma qualidade do sono, e acabam fazendo o uso de drogas e estimulantes.
A detecção do uso dessas substâncias psicoativas busca oferecer mais segurança no transporte de cargas e vidas, já que a ingestão dessas toxinas é o fator responsável por maior parte dos acidentes graves nas rodovias brasileiras.
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