Foi adiado, mais uma vez, pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) o prazo para a realização do exame toxicológico obrigatório para motoristas profissionais; agora, a nova data está marcada para 1º de janeiro de 2016.
Um dos motivos para esse adiamento seria o alto número de laboratórios para serem credenciados para sua realização. Além desse motivo, o Denatran alega que há divergências nos calendários dos exames previstos na lei e em resoluções do Contran.
O exame toxicológico será aplicado para motoristas que queiram tirar ou renovar suas carteiras nas categorias C, D e E, com seu custo variando nos valores entre R$ 270 a R$ 290.
De acordo com a lei 13.103 a obrigatoriedade se aplica também as transportadoras no ato de admissão e demissão de motoristas, e para os que estejam com suas CNHs na metade da validade. A resolução 529 que adiou o prazo do exame, não vale para essa situação, permanecendo as mesmas datas: março de 2016 (obrigatório para admissão) e janeiro de 2018 (obrigatório para demissão).
A coleta de material pode ser feita por meio do fio de cabelo ou pelas unhas do condutor, sendo possível detectar o uso de diversas drogas como: cocaína, ectasy, maconha, heroína, morfina, anfetamina, codeína e metanfetamina (rebite).
Em caso de detecção de uma substância ilícita, o Contran afirma que isso não significa que o motorista seja um dependente químico, já que há remédios que possuem algumas das substâncias citadas em sua composição química.
Por essa razão, todo exame passará por uma avaliação médica que irá emitir um laudo com a avaliação de se o condutor está apto ou não para obter sua habilitação/renovação.
No ato da realização do exame toxicológico é garantido por lei o direito de anonimato do condutor, assim como o conhecimento antecipado do resultado do exame e a decisão de prosseguir ou não com os procedimentos para obter sua CNH.
