No início do mês de maio a Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, comunicou o fim das multas para quem não respeitasse o piso mínimo do frete que faz parte do acordo entre o governo e os caminhoneiros autônomos para evitar uma nova paralisação nacional da categoria.
A medida foi decidida no dia 30 de Abril em uma reunião da diretoria da ANTT. Antes dessa medida, a resolução da ANTT previa multas para quem contratasse fretes abaixo do piso que variava de R$ 550,00 a R$ 10.500,00.
Na mesma época, os caminhoneiros também solicitaram em reunião com o ministro de Infraestrutura a criação de um canal de denúncias dentro das associações de autônomos e o governo se comprometeu em aumentar a fiscalização para incentivar o cumprimento da tabela.
Mas a novela das discordâncias continuou. O Deputado Federal Pedro Lupion do DEM-PR, coordenador de Política Agrícola da Frente Parlamentar da Agropecuária – FPA, acabou apresentando uma emenda à medida provisória 881, a “MP da Liberdade Econômica”, para invalidar a tabela de fretes, sugerindo que os preços sirvam apenas como referência e não sejam obrigatórios e acabou revogando também a possibilidade de aplicação de multas aos caminhoneiros que fecharem transporte de cargas abaixo do preço estipulado. Na opinião do Deputado Pedro Lupion, a tabela de frete já completou um ano e todos sabem que ela não funciona.
Realmente está difícil entrar em um acordo que agrade e atenda as expectativas de todas categorias. A nova proposta para o tabelamento de fretes elaborada com base em metodologia desenvolvida pela Esalq-Log, da USP e está prevista para entrar em vigor em 20 de julho já sofre críticas de caminhoneiros e empresários. Segundo eles há ainda muitos pontos a serem equacionados antes que o setor de transporte do país receba novas ameaças de greve.
Enquanto os motoristas citam questões como dificuldades geradas pela ação de atravessadores de carga e os constantes reajustes no preço do diesel pela Petrobras, o setor privado menciona ilegalidade do tabelamento, problemas para a produtividade e imposição de custos indevidos.
Já o economista-chefe da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais – Abiove, Daniel Furlan, afirma que os valores de frete calculados pela tabela da Esalq são menores do que os tabela atual, o que comprovaria que as empresas estão sendo obrigadas a pagar mais pelo frete desde a implementação do tabelamento, iniciado em 2018. Por isso, Furlan defende a anistia de multas para empresas que desrespeitarem a regra vigente.
As dificuldades para tabelar o frete são inúmeras e sempre rodeada de decisões e ações contraditórias, como a que foi divulgada no dia 15 de maio, em que o diretor-geral da ANTT, Mário Rodrigues Júnior, publicou uma portaria que define os parâmetros do novo modo de fiscalização que é uma das principais reivindicações dos caminhoneiros, que reclamam da fiscalização deficitária nas rodovias: O Canal de Denúncias para monitorar caminhoneiros.
Com a implantação do Canal de Denúncias a fiscalização será mais dura na investigação de fraudes em relação à tabela do frete. A Superintendência de Fiscalização – SUFIS da ANTT formalizará o canal de comunicação junto com entidades de classe do transporte remunerado de cargas.
O Canal de Denúncias é também uma das principais reivindicações dos caminhoneiros, que reclamam da fiscalização deficitária nas rodovias e para evitar uma nova greve, o governo cedeu à pressão e atualizou a metodologia utilizada para definição dos preços mínimos, baseando-se no levantamento dos principais custos fixos e variáveis envolvidos na atividade de transporte.
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