Foi aprovado na última quarta-feira (17) pela Câmara dos Deputados o Projeto de Lei popularmente conhecido como “MEI Caminhoneiro”, que altera a tributação de caminhoneiros autônomos incluídos no modelo de Microempreendedor Individual (MEI).   O projeto determina que qualquer caminhoneiro com faturamento de até R$ 300 mil por ano possa ser enquadrado como MEI. Na legislação atual, apenas autônomos que trabalham com transporte de produtos não perigosos podem se tornar MEI e o limite de faturamento anual não pode ultrapassar R$ 81 mil.   De acordo com Bruno Gregório, Founder e CEO da startup Polifrete, esta será uma grande oportunidade para que motoristas autônomos consigam aumentar sua valorização no mercado. “O motorista irá conseguir realizar suas operações de frete diretamente com as indústrias que os contratarem, se beneficiando do aumento no valor total ganho”.   O presidente da ABTRAM - Associação Brasileira Dos Transportadores Autônomos e Motoristas, Neri Tigrão vê o projeto com bons olhos.“Certamente foi um avanço. Mais de 600 mil motoristas serão beneficiados, pagando alíquotas mais baixas ao INSS e tendo acesso ao crédito e à regularização da atividade”.   O que é MEI? O Microempreendedor Individual (MEI) é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Ela passa a ter direitos trabalhistas e tem benefícios comuns a qualquer trabalhador que possua registro em carteira.   Quais as vantagens? – Maior segurança jurídica Com o programa, espera-se uma diminuição da informalidade. Os fretes feitos “boca a boca” seriam cada vez menores. Os negócios seriam formalizados com contratos estipulando prazos e preços que devem ser respeitados, trazendo mais segurança e garantias ao motorista.   – Faturamento maior sem os atravessadores de frete No MEI Caminhoneiro, a ideia é que o autônomo negocie os valores da viagem diretamente com o dono da carga, sem a necessidade do intermédio das agências de frete e transportadoras para realizar o trabalho.   – Menores impostos O projeto prevê que o caminhoneiro cadastrado como MEI pagará menos impostos. Dentro do programa, ele destinará mensalmente um valor de R$ 60,00 ao Simples Nacional e ficará isento de tributos federais como Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido). A proposta também aumentaria a alíquota da contribuição previdenciária própria da categoria, de 5% para 11% do salário mínimo e recolheria 20% do total das receitas obtidas pelos autônomos com o serviço de frete.   – Créditos com juros menores Com CNPJ, o caminhoneiro poderá ter acesso a créditos com juros mais baratos. Isso facilitaria a obtenção de prazos para pagar componentes e insumos para o veículo.   – Demais benefícios Em regras gerais, quem for MEI também tem direito a auxílio maternidade, afastamento remunerado por problemas de saúde, aposentadoria por idade e pensão por morte e auxílio-reclusão para a família.   Além disso, o caminhoneiro cadastrado no programa poderá emitir notas fiscais quando necessário e participar de licitações.   A Polifrete está desenvolvendo o Portal do MEI do Caminhoneiro e em breve estará pronto. Todos os motoristas poderão tirar suas dúvidas em www.meidocaminhoneiro.com.   Bruno Gregório- fundador da startup polifrete.com com mais de 8 mil motoristas autônomos e 400 transportadoras na plataforma. Contato para assessoria de imprensa 34 98869 1441.