Exame Toxicológico: quem deve fazer?
A realização do exame toxicológico tornou obrigatória por meio da Lei Federal 13.103 de 2015 para motorista profissional. A exigência para renovação ou emissão da CNH – Carteira Nacional de Habilitação, nas categorias C, D e E alterou o CTB – Código de Trânsito Brasileiro, e é regulamentada pela resolução 529 do Contran –…